Termos de Uso e Privacidade

A Acqua Tech Serviços Hidráulicos, inscrita no CNPJ sob o nº 60.999.647/0001-09, com sede em São José dos Campos, SP, opera o site www.acquatechsjc.com.br. Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade que regem o acesso e a utilização de nossos serviços, incluindo a consulta de demonstrativos de consumo de água e gás, formulários de contato e todos os demais recursos disponíveis em nossa plataforma. Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do nosso site, você concorda expressamente com todos os termos aqui descritos. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Para fins de clareza e interpretação deste documento, adotamos as seguintes definições: • "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize os serviços da Acqua Tech. • "Demonstrativo": documento mensal emitido pela Acqua Tech contendo informações de consumo individualizado de água e/ou gás de unidades condominiais. • "Código de Acesso": sequência numérica de 7 (sete) dígitos fornecida ao usuário para consulta de demonstrativos. • "Dados Pessoais": qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). • "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.

A Acqua Tech oferece os seguintes serviços através de sua plataforma digital: 3.1. Consulta de Demonstrativos de Consumo O usuário pode consultar seus demonstrativos mensais de consumo de água e gás através de um código de acesso de 7 (sete) dígitos. O demonstrativo contém informações como: • Identificação da unidade condominial • Consumo mensal em metros cúbicos (m³) ou metros cúbicos equivalentes • Valores calculados conforme a taxa condominial vigente • Histórico de consumo para comparação 3.2. Formulário de Contato Disponibilizamos canal de comunicação para dúvidas, solicitações de orçamento, agendamento de serviços e reclamações. 3.3. Consulta via WhatsApp Oferecemos atendimento via WhatsApp para consultas rápidas, suporte técnico e esclarecimento de dúvidas sobre demonstrativos e serviços.

4.1. Código de Acesso O código de acesso é composto por 7 (sete) dígitos numéricos e é fornecido ao usuário através do demonstrativo físico entregue na portaria do condomínio ou enviado por e-mail pelo síndico/administradora. 4.2. Responsabilidade pelo Código O usuário é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de seu código de acesso. A Acqua Tech não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes de negligência do usuário em proteger seu código. 4.3. Uso Adequado O usuário se compromete a utilizar a consulta de demonstrativos exclusivamente para: • Visualizar seu próprio histórico de consumo • Acompanhar a evolução de consumo de sua unidade • Imprimir ou salvar cópias para arquivo pessoal É expressamente proibido: • Tentar acessar demonstrativos de terceiros por meio de códigos não autorizados • Utilizar ferramentas automatizadas para tentar descobrir códigos de acesso • Compartilhar códigos de acesso de terceiros sem autorização • Utilizar as informações para fins comerciais não autorizados

5.1. Compromisso com a Privacidade A Acqua Tech compromete-se a proteger a privacidade dos usuários e a tratar dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. 5.2. Dados Coletados Podemos coletar e tratar os seguintes dados: a) Dados de Identificação: nome completo, CPF, endereço da unidade condominial, código de acesso de 7 dígitos. b) Dados de Contato: telefone, e-mail, endereço para correspondência. c) Dados de Consumo: histórico de consumo de água e gás, leituras de hidrômetros, valores calculados. d) Dados Técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, data e hora de acesso, cookies. e) Dados de Comunicação: mensagens enviadas via formulário de contato ou WhatsApp. 5.3. Finalidades do Tratamento Os dados são tratados para as seguintes finalidades: • Execução do contrato de prestação de serviços de individualização de consumo • Emissão e disponibilização de demonstrativos mensais • Atendimento ao cliente e suporte técnico • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ANVISA, CRBio) • Melhoria contínua dos serviços e da experiência do usuário • Comunicação sobre alterações nos serviços ou novidades • Prevenção de fraudes e segurança da informação 5.4. Base Legal para Tratamento O tratamento de dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos legais previstos no art. 7º da LGPD: • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V) • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) • Legítimo interesse da Acqua Tech (art. 7º, IX) • Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I) 5.5. Compartilhamento de Dados A Acqua Tech poderá compartilhar dados pessoais com: • Administradoras e síndicos de condomínios clientes, quando necessário para execução do contrato • Órgãos reguladores (ANVISA, CRBio), quando exigido por lei • Prestadores de serviços terceirizados que auxiliam na operação (hospedagem, suporte técnico), mediante contratos de confidencialidade • Autoridades judiciais ou policiais, mediante ordem judicial ou requisição legal 5.6. Retenção e Exclusão de Dados Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta política ou pelo prazo exigido por lei. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados. 5.7. Direitos do Titular Conforme a LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos: • Confirmação da existência de tratamento de dados • Acesso aos dados tratados • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço • Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento • Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados • Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver como base legal o consentimento Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato através do e-mail privacidade@acquatechsjc.com.br ou pelo formulário de contato disponível no site.

6.1. Medidas de Proteção A Acqua Tech adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo: • Criptografia de dados em trânsito (protocolo HTTPS/TLS) • Firewalls e sistemas de detecção de intrusão • Controle de acesso baseado em princípio do menor privilégio • Monitoramento contínuo de logs e atividades suspeitas • Backups regulares e planos de recuperação de desastres • Treinamento de colaboradores em boas práticas de segurança 6.2. reCAPTCHA Utilizamos o serviço reCAPTCHA do Google para proteger nossos formulários contra spam e abuso. O uso do reCAPTCHA está sujeito à Política de Privacidade e aos Termos de Serviço do Google, disponíveis em: • https://policies.google.com/privacy • https://policies.google.com/terms Ao utilizar nossos formulários, você reconhece e concorda que o Google pode coletar informações técnicas sobre seu dispositivo e comportamento de navegação para fins de verificação de segurança. 6.3. Notificação de Incidentes Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano aos titulares de dados, a Acqua Tech compromete-se a notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

7.1. Uso de Cookies Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Os cookies podem ser: • Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (ex: manutenção de sessão) • Analíticos: utilizados para entender como os visitantes interagem com o site • Funcionais: permitem lembrar preferências do usuário 7.2. Gerenciamento de Cookies O usuário pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações de seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

8.1. Natureza do Serviço O atendimento via WhatsApp é oferecido como canal complementar de comunicação. As mensagens trocadas por este meio podem ser armazenadas para fins de registro de atendimento, qualidade e resolução de demandas. 8.2. Privacidade das Conversas As conversas via WhatsApp são tratadas com o mesmo nível de confidencialidade aplicável a outros canais de comunicação. Recomendamos que não compartilhe senhas, códigos de acesso completos ou informações bancárias sensíveis via WhatsApp. 8.3. Horário de Atendimento O atendimento via WhatsApp está disponível de segunda a sábado, das 7h às 18h. Mensagens enviadas fora deste horário serão respondidas no próximo dia útil.

Todo o conteúdo disponível no site da Acqua Tech, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layout, software e demais materiais, é de propriedade exclusiva da Acqua Tech ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo do site para fins comerciais sem autorização prévia e expressa da Acqua Tech.

10.1. Disponibilidade do Serviço A Acqua Tech se esforça para manter o site e os serviços disponíveis de forma contínua, mas não garante que o acesso será ininterrupto ou livre de erros. Interrupções podem ocorrer por motivos de manutenção, falhas técnicas ou caso fortuito. 10.2. Exatidão das Informações Embora nos esforcemos para manter as informações dos demonstrativos precisas e atualizadas, a Acqua Tech não se responsabiliza por eventuais discrepâncias resultantes de erros de leitura de hidrômetros, falhas de comunicação ou outros fatores técnicos fora de nosso controle direto. 10.3. Links Externos Nosso site pode conter links para sites de terceiros. A Acqua Tech não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de segurança de sites externos.

A Acqua Tech reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site. As alterações entram em vigor na data de publicação. Recomendamos que o usuário revise periodicamente este documento. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, Política de Privacidade, exercício de direitos do titular ou qualquer outra demanda, entre em contato: • E-mail: privacidade@acquatechsjc.com.br • Telefone: (12) 98149-0386 • WhatsApp: (12) 98822-0222 • Endereço: São José dos Campos, SP Encarregado de Proteção de Dados (DPO): O encarregado de dados da Acqua Tech pode ser contatado através do e-mail dpo@acquatechsjc.com.br para questões específicas sobre proteção de dados pessoais e cumprimento da LGPD.